Quatro projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 14 de agosto. No Expediente, momento destinado à leitura de todos os documentos protocolados na Câmara, foram lidos requerimentos e votadas moções.
Confira os itens aprovados:
Adiado por três sessões - Projeto de Lei Nº 132/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), altera o inciso IV, art. 2°, da Lei Ordinária nº 5206/2013, que dispõe sobre a criação do Programa “Creche com Fila Única” na rede municipal de ensino público infantil, para que conste, na lista dos candidatos cadastrados a ser disponibilizada, o nome do responsável pelo menor a quem se destina a vaga; o número do código de cadastro, crescente e sequencial; a região e setor solicitado e a posição do responsável na fila de espera, com a data de entrada no cadastro.
Aprovado - Projeto de Lei Nº 55/2023, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira o “Dia dos Protetores de Animais Independentes”, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
Aprovado - Projeto de Lei Nº 92/2023, da vereadora Constância Félix (PDT), institui o Dia Municipal da Luta das Pessoas com Deficiência.
Aprovado - Projeto de Lei Nº 102/2023, do vereador João Bano (Podemos), altera a Lei Ordinária Nº 4450/2009, que dispõe sobre a denominação de ruas do loteamento denominado Parque Pompeu.
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